Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Paulo Bernardino Advogado ("nós", "nosso" ou "escritório") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais quando você utiliza nosso website ou nossos serviços jurídicos.

Ao utilizar nosso website ou contratar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagens enviadas através do formulário de contato
• Informações fornecidas durante consultas ou atendimentos

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas em nosso website
• Data e hora de acesso
• Dados de localização aproximada

3. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Responder às suas solicitações e questionamentos
• Prestar serviços jurídicos solicitados
• Entrar em contato sobre consultas ou casos
• Melhorar nosso website e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Enviar informações jurídicas relevantes (com seu consentimento)

4. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base em:

• Consentimento: Para envio de newsletters e comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e website
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações regulamentares

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para prestação de serviços jurídicos
• Para cumprimento de obrigações legais
• Com seu consentimento expresso
• Para proteção de nossos direitos legais
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam (sob confidencialidade)

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento regular de segurança
• Treinamento de equipe em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Manteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir os propósitos descritos nesta política
• Atender obrigações legais (conforme Código de Ética da OAB)
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos

Dados de consultas e casos jurídicos são mantidos conforme prazos estabelecidos pela legislação profissional.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Acesso: Confirmar a existência e obter cópia de seus dados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Exclusão: Solicitar eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
• Informação: Obter informações sobre uso compartilhado

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso website pode utilizar cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o uso do website
• Personalizar conteúdo

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do website.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores sem consentimento dos responsáveis.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso em nosso website
• E-mail para clientes ativos
• Outros meios apropriados

12. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato:

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões específicas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

dpo@paulobernardino.adv.br