Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website do Paulo Bernardino Advogado ("website", "serviços"), você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("usuário", "cliente") e o escritório Paulo Bernardino Advogado ("escritório", "nós", "nosso").

2. Descrição dos Serviços

O Paulo Bernardino Advogado oferece:

• Serviços de consultoria jurídica
• Representação legal em diversas áreas do direito
• Informações jurídicas através de blog e artigos
• Formulário de contato para consultas iniciais
• Agendamento de consultas

Importante: As informações disponibilizadas neste website têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico específico.

3. Uso Apropriado do Website

3.1 Usos Permitidos

• Buscar informações sobre nossos serviços
• Entrar em contato para consultas
• Ler artigos e conteúdo educativo
• Compartilhar conteúdo de forma adequada

3.2 Usos Proibidos

Você concorda em NÃO:

• Utilizar o website para atividades ilegais
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Interferir no funcionamento do website
• Usar informações para spam ou marketing não solicitado
• Fazer declarações falsas ou enganosas

4. Relação Advogado-Cliente

4.1 Início da Relação

A relação advogado-cliente é estabelecida apenas através de:

• Contrato de prestação de serviços assinado
• Procuração específica
• Acordo formal por escrito

4.2 Consultas Iniciais

Consultas através do formulário de contato ou comunicações iniciais:

• Não estabelecem relação advogado-cliente
• São confidenciais conforme ética profissional
• Não constituem aconselhamento jurídico formal
• Podem ser utilizadas para avaliação de viabilidade

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo do Website

Todo conteúdo do website, incluindo:

• Textos, artigos e publicações
• Design e layout
• Logotipos e marcas
• Imagens e gráficos
• Código-fonte e funcionalidades

São protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2 Uso do Conteúdo

Você pode:

• Visualizar e navegar pelo conteúdo
• Compartilhar links para artigos
• Fazer citações com devida atribuição

É proibido copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização expressa.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e tratamento de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com:

• Coleta de dados conforme Política de Privacidade
• Uso de cookies para melhorar a experiência
• Comunicações relacionadas aos serviços solicitados

7. Responsabilidades e Limitações

7.1 Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar o website de forma apropriada
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Manter confidencialidade de informações sensíveis

7.2 Limitações de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do website
• Problemas técnicos ou falhas de sistema
• Danos decorrentes de uso inadequado
• Decisões baseadas em informações gerais do website
• Links para websites de terceiros

8. Disponibilidade do Website

Embora nos esforcemos para manter o website sempre disponível:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Podemos realizar manutenções programadas
• Reservamos o direito de modificar funcionalidades
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias

9. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento:

• Alterações serão publicadas nesta página
• Data da última atualização será indicada
• Uso continuado implica aceitação das alterações
• Mudanças significativas serão comunicadas

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao website:

• Por violação destes Termos de Uso
• Por uso inadequado ou abusivo
• Por motivos de segurança
• A nosso critério, mediante aviso prévio

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especificamente:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Estatuto da Advocacia e da OAB

Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

12. Contato e Suporte

Para questões sobre estes Termos de Uso ou nossos serviços:

13. Disposições Finais

Estes Termos de Uso:

• Constituem o acordo integral entre as partes
• Prevalecem sobre acordos anteriores
• Permanecerão válidos mesmo com invalidação parcial
• Devem ser interpretados de boa-fé

OAB/SP: Paulo Bernardino está devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo.